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A Importância do Registro de Imóveis

## A Importância do Registro de Imóveis A propriedade de um bem imóvel pode ser adquirida por quatro formas, por acessão; por usucapião; dir...

Notícias Acompanhe o TJ-GO e o Portal do RI

TJ/SP – Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Fonte: portal ri Data: 22/07/2021
Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. De acordo com os […]

eSocial Doméstico atualizado para a nova versão do eSocial

Fonte: portal ri Data: 22/07/2021
Os módulos do eSocial Doméstico (web e app) foram atualizados para a nova versão S-1.0 do eSocial. Não é necessária nenhuma ação dos usuários e nada muda em sua rotina. Os módulos web do eSocial foram atualizados para a nova versão S-1.0 do eSocial. A nova versão do sistema traz simplificações para o preenchimento de […]

TJ/MG – Criança terá dupla paternidade em registro; pai biológico pedia retirada da parentalidade socioafetiva

Fonte: portal ri Data: 22/07/2021
Ao analisar o caso de um pai biológico que reivindicava retirada do nome do pai socioafetivo do registro civil de uma criança, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que decidiu por conservar as duas paternidades no documento. Conforme consta nos […]

TJ/MG – Autorização de viagem de crianças e adolescentes

Fonte: portal ri Data: 22/07/2021
Emissão de documento eletrônico Os pais ou responsáveis de crianças ou adolescentes terão facilidade para gerar a autorização de viagem. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com um QR Code a ser usado no embarque nos aeroportos de todo o País. […]

TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional

Fonte: portal ri Data: 22/07/2021
O Tribunal Pleno Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0803243-37.2017.8.22.0000 (Adin), movida pelo Ministério Publico de Rondônia (MP/RO) em face da Assembleia Legislativa do Estado (AL/RO). O objeto da Adin foi a Lei Estadual n. 2.027/2009, que trata do regime de compensação de Reserva Legal no âmbito Estadual. O acórdão teve como […]

CSM/MS – Escritura Pública de Venda e Compra de vendedor falecido deve ser registrada sem necessidade de inventário ou alvará judicial

Fonte: portal ri Data: 22/07/2021
Decisão foi proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul. O Conselho Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul (CSM/MS) decidiu, por unanimidade e nos termos do voto do Relator e Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, dar provimento a recurso interposto para determinar o registro de Escritura Pública de Venda e […]

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Agosto Lilas

## **Agosto Lilas- Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.**

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Maiores informações: http://tampamania.com.br/site/

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Outubro Rosa

O Outubro Rosa é um movimento que busca conscientizar sobre prevenção do câncer de mama, o segundo mais recorrente no mundo. O movimento dura o m...

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