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A Importância do Registro de Imóveis

## A Importância do Registro de Imóveis A propriedade de um bem imóvel pode ser adquirida por quatro formas, por acessão; por usucapião; dir...

Notícias Acompanhe o TJ-GO e o Portal do RI

1VRP/SP:  Registro de Imóveis. Considerando que a parte suscitada viveu em união estável com companheiro durante todo o período de posse alegado, imprescindível a participação do companheiro no procedimento de usucapião extrajudicial.

Fonte: portal ri Data: 27/06/2022
Processo 1045294-83.2022.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1045294-83.2022.8.26.0100 Processo 1045294-83.2022.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Francisca Bezerra de Lima – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada a fim de manter a exigência. À vista da intenção manifestada pela parte suscitada em cumprir o decidido (fl. 298), excepcionalmente, determino a restituição do procedimento ao Registrador […]

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

Fonte: portal ri Data: 27/06/2022
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge parte […]

Comissão do concurso público para serventias extrajudiciais do Amazonas tem nova reunião deliberativa

Fonte: portal ri Data: 27/06/2022
Em reunião realizada nesta quinta-feira (23), na sede do Poder Judiciário Estadual, a “Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e remoção, na titularidade dos serviços de notas e de registro vagos do Estado do Amazonas” avançou mais uma etapa na fase preparatória para o lançamento do referido certame, cujo edital está previsto para […]

Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

Fonte: portal ri Data: 27/06/2022
A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta. Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. A nova […]

Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022

Fonte: portal ri Data: 27/06/2022
Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 21/06/2022, a Medida Provisória n. 1.104/2022 (MP), que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural, dentre outros assuntos. O texto foi aprovado com alterações promovidas pelo Relator, Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), e segue para análise e votação […]

IRIB – SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras

Fonte: portal ri Data: 27/06/2022
Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal. 24-06-2022 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Polícia Federal (PF) firmaram, nesta semana, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de combater com mais rapidez e eficiência ilícitos fundiários e territoriais no país. Um dos principais […]

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## **Agosto Lilas- Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.**

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O Outubro Rosa é um movimento que busca conscientizar sobre prevenção do câncer de mama, o segundo mais recorrente no mundo. O movimento dura o m...

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