Publicado como Noticias em 19/09/2018
Publicado como Noticias em 12/09/2018
A Importância do Registro de Imóveis A propriedade de um bem imóvel pode ser adquirida por quatro formas, por acessão; por usucapião; direito hereditário e por meio da forma mais corriqueira, o registro do título. No direito brasileiro não basta o contrato para a transferência ou aquisição da propriedade imóvel. Ela somente se transfere pelo registro do título translativo. O sistema de registro público foi criado pelo legislador com a intenção de proporcionar maior segurança aos negócios imobiliários. Ele é regido pelos seguintes princípios: Princípio da publicidade. O registro confere publici...
Publicado como Noticias em 06/09/2018
OS diferentes tipos de Usucapião:
Publicado em 08/05/2018
Muito se discute acerca da possibilidade da venda de um bem herdado em momento anterior à partilha, tendo em vista que o processo de inventário possui uma certa morosidade para a sua conclusão e existem situações em que os herdeiros necessitam efetivar a venda do bem objeto de partilha, antes ou durante o processo de inventário, visando obter o valor da venda, até mesmo, para arcar com as custas do próprio processo. Ressalta-se que existe a possibilidade de efetivar a venda do bem herdado em momento anterior à partilha ou durante o referido procedimento, sendo que uma das maneiras de formaliza...
Publicado como Noticias em 08/05/2018
A POSSIBILIDADE DE VENDA DO BEM DE HERANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À PARTILHA OU DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO Muito se discute acerca da possibilidade da venda de um bem herdado em momento anterior à partilha, tendo em vista que o processo de inventário possui uma certa morosidade para a sua conclusão e existem situações em que os herdeiros necessitam efetivar a venda do bem objeto de partilha, antes ou durante o processo de inventário, visando obter o valor da venda, até mesmo, para arcar com as custas do próprio processo. Ressalta-se que existe a possibilidade de efetivar a venda do bem herd...
Publicado em 08/02/2018
Existem vários tipos de procurações, o que faz parecer esse serviço um pouco confuso, mas na realidade é tudo muito simples A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome, como por exemplo, assinar contratos, entregar e receber documentos e até mesmo casar, além de atos comerciais, representações em órgãos públicos, tribunais e outros. Esse documento pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qua...
Publicado como Noticias em 15/01/2018
Infelizmente ocorre com frequência o fato de as pessoas celebrarem um contrato particular, ou até mesmo escritura pública, mas depois “guardarem na gaveta” sem levar a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Ao agir assim, o comprador, além de não se tornar proprietário (art. 1.245 do Código Civil), fica sujeito a mudanças da legislação que podem vir a ocorrer trazendo novas exigências para a prática do negócio ou para o seu registro. E isto pode lhe causar sérios desgostos, pois, após algum tempo, sabe-se lá se conseguirá encontrar o transmitente para obter os documentos necessários, sab...
Publicado como Noticias em 15/01/2018
Infelizmente ainda é comum que pessoas se esqueçam de formalizar negócios imobiliários e registrá-los no cartório de Registro de Imóveis. Fazer negócio imobiliário e não registrá-lo é extremamente perigoso, pois o “vendedor” continua sendo proprietário do imóvel, sendo esse, portanto, passível de ser atingido por eventuais obrigações do “vendedor” ou ainda sujeito a outros negócios feitos de má-fé com terceiros (ex: uma segunda compra e venda para outra pessoa). Até mesmo para o vendedor de boa-fé a falta do registro pode ser ruim pois débitos inerentes ao imóvel (ex: IPTU) pode ser inicialme...